MEIs e caminhoneiros já podem pedir empréstimo para compra de veículos após correção de MP de crédito
O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) a medida provisória que corrige a nomenclatura do crédito extraordinário que facilita empréstimos a caminhoneiros e microempreendedores individuais (MEIs) para a compra de veículos. A MP 1.371/2026 altera trecho de medida provisória anterior (a MP...
Leia na integraReforma Tributária: novos códigos de classificação tributária entram em produção em julho
A implementação da Reforma Tributária segue avançando com novas adequações nos documentos fiscais eletrônicos. A publicação do Informe Técnico 2025.002 versão 1.60 trouxe a inclusão de novos códigos de classificação tributária...
Leia na integraReceita pagará lote especial de restituição automática do IR em julho; veja quem será beneficiado
A Receita Federal realizará, no dia 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa faz parte de um projeto piloto voltado a contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante o ano-calendário de 2024,...
Leia na integraProjeto de reajuste do MEI será enviado nos próximos dias, afirma ministro
O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para reajustar o limite de faturamento do MEI. A proposta prevê a elevação do limite anual de faturamento da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil desde 2018, além da possibilidade de ampliar o número de...
Leia na integraCompra de mercadoria incompatível com uso pessoal atrai ICMS
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve um auto de infração aplicado contra um consumidor que adquiriu mercadorias com finalidade comercial sem recolher o ICMS. O colegiado negou recurso e confirmou a sentença que havia rejeitado o pedido de anulação do débito fiscal. O...
Leia na integraSaúde mental na NR-1 exige decisão da liderança
A inserção da saúde mental na NR-1 transforma a gestão de pessoas no Brasil. Com efeito, a regulação mitiga riscos legais, mas falha em criar ambientes genuinamente saudáveis por si só. Descubra como a liderança corporativa deve agir para transformar essa obrigação...
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Leia na integraAvaliação de imóveis para fins contábeis: muito além da opinião de mercado
Em diversos momentos da vida empresarial, a correta mensuração do valor dos imóveis torna-se um fator determinante para a qualidade das informações contábeis, para a transparência das demonstrações financeiras e para a segurança na tomada de decisões...
Leia na integraReceita alerta: diárias de viagem podem ser tributadas se perderem caráter indenizatório
A Receita Federal reforçou as regras para o pagamento de diárias de viagem a trabalhadores e alertou que esses valores poderão sofrer tributação caso não sejam devidamente justificados e comprovados pelas empresas. O entendimento foi formalizado por meio da Solução de Consulta Cosit nº...
Leia na integraReceita Federal lança página sobre devedores contumazes com critérios, lista pública e serviços para regularização
A Receita Federal publicou, nesta terça-feira (23), uma nova página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro. A iniciativa...
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